TRF2 - 5059267-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 11:22
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 21:10
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO14
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03/07/2025 15:50
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5059267-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: FERNANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. FARMACÊUTICO.
Ministério da Saúde. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 EM SUBSTITUIÇÃO AO DE 240.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
QUESTÃO JÁ PACIFICADA NO STJ.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo integralmente a sentença, sob seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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30/05/2025 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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22/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:06
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/10/2024 19:07
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO14S)
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29/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 11:53
Determinada a intimação
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19/08/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 13:55
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CESOLRIOJ)
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09/08/2024 13:46
Determinada a citação
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09/08/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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