07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012602-57.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: GILBERTO DE CARVALHO CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PASEP - BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS, NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM exclusiva DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEPOSITÁRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 20:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2025 20:58

Despacho
20/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT07
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012602-57.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: GILBERTO DE CARVALHO CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
12/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012602-57.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: GILBERTO DE CARVALHO CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso do banco do brasil não conhecido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO BANCO DO BRASIL, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas, previamente recolhidas, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 11:24

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
19/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:22

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/10/2024 07:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/01/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 17:12

Juntada de Petição
27/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:49

Determinada a intimação
27/11/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 12:56

Alterado o assunto processual
09/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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