20/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15
20/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010644-05.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JOAO VITOR GALVAO TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO (OAB RJ243583) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubrica GRAT.

ACRESC.

DE FOLGA que corresponde a quarentena pré-embarque - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e provido - acórdão reformado para julgar improcedente o pedido da parte autora. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO de modo a julgar improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Revejo a condenação em honorários, para afastá-la, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:34

Retirado de pauta
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/04/2025 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2025 11:27

Juntada de Petição
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 07:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2024 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2024 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição
06/05/2024 09:29

Juntada de Petição
25/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2024 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2024 18:56

Determinada a intimação
05/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/03/2024 08:43

Juntada de Petição
06/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 08:45

Juntada de Petição
29/02/2024 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 15:16

Determinada a citação
29/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:09

Alterado o assunto processual
26/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
25/02/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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