29/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Despacho
08/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
08/07/2025 09:24

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003104-72.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUDYMILLA MEDEIROS DA ROCHA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) FGTS.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.

ADI 5090/DF.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.

EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.

MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.

DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.

VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.

ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR AO JULGAMENTO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, porque a extinção não implicou em negativa de jurisdição, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 3
28/05/2025 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/05/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição
09/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 19:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/09/2021 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
21/09/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:44

Juntada de Petição
20/09/2021 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2021 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2021 19:02

Determinada a citação
17/09/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/07/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005237-09.2024.4.02.5104

Josj Drogaria LTDA

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5027471-57.2025.4.02.5101

Celso de Castro Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5028818-28.2025.4.02.5101

Jose Ronaldo Ramos Massena Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5004539-69.2025.4.02.5103

Nieli de Oliveira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004857-58.2025.4.02.5101

Iran Rodrigues Monteiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 13:45

Exibir Processo