07/09/2025 20:21

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição
03/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:36

Determinada a intimação
14/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITB01
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003818-42.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LORENA FREITAS MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS DE CARVALHO SCHMID (OAB RJ187547) civil - responsabilidade civil - uva - consumidor – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. informação ENGANOSA - CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC mas somente autorizado – RECURSO DA uva CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UVA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
21/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 09:22

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:11

Determinada a intimação
28/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB01F)
18/02/2025 19:12

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 20
17/02/2025 23:50

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 15:09

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 18/02/2025 13:30
14/01/2025 15:08

Despacho
14/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBA)
09/01/2025 16:58

Despacho
08/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição
09/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 18:42

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ248559 - JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 20:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 16/10/2024 15:59:08)
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 13:50

Determinada a intimação
22/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 16:42

Alterado o assunto processual
18/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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