19/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição
04/09/2025 10:02

Juntada de Petição
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
29/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 437,30 em 29/08/2025 Número de referência: 1371848
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003974-61.2019.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
28/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 12:04:41)
28/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição
14/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003974-61.2019.4.02.5121/RJAUTOR: JOSE JULIO DE OLIVEIRA GONZALEZADVOGADO(A): MATEUS ROSA DOS SANTOS (OAB RJ181707)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA13.

Posto isso, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que os réus providenciem o pagamento dos valores de Abono Salarial - PIS, pela parte autora, referentes aos anos de 2014 a 2018.

Esses valores deverão ser atualizados mediante a aplicação dos mesmos índices empregados para atualização dos saldos das contas fundiárias, com acréscimo de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação. 14.

Sem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. 15.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, intimem-se eletronicamente os réus, para que, promovam a autorização de levantamento dos valores pelo autor, no prazo de 15 dias, valendo a presente sentença como alvará judicial. 16.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 17.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 18.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003974-61.2019.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSE JULIO DE OLIVEIRA GONZALEZADVOGADO(A): MATEUS ROSA DOS SANTOS (OAB RJ181707) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o julgamento da questão relacionada ao Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da instrução processual conforme os termos da decisão do evento 87: "1.

Intime-se o Banco do Brasil para que informe se os valores de abono (PASEP), devolvidos em razão da falta de saque, conforme Evento 54, ANEXO2, estão ora disponíveis à parte autora para saque, no prazo de 10 (dez) dias, devendo identificar o responsável pelo fornecimento dessas informações para cominação de medidas coercitivas em caso de eventual descumprimento. 2.

Após, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. 3.

Em seguida, venham conclusos."
15/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 19:47

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:26

Determinada a intimação
17/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 15:01

Juntada de Petição
27/03/2025 11:58

Juntada de Petição
21/03/2025 12:21

Juntada de Petição
01/02/2025 09:33

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
16/09/2023 18:38

Juntada de Petição
20/08/2022 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/05/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
16/05/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/05/2022 08:59

Juntada de Petição
13/05/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/02/2022 15:31

Conclusos para julgamento
24/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/02/2022 15:13

Juntada de Petição
20/02/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/02/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/02/2022 10:24

Juntada de Petição
02/02/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/02/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:42

Determinada a intimação
01/02/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/12/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/11/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/11/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/11/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2021 13:25

Conclusos para julgamento
11/05/2021 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/04/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/03/2021 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
08/02/2021 11:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 11:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/02/2021 10:50

Determinada a citação
04/02/2021 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 17:20

Juntada de Petição
16/11/2020 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/11/2020 22:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
11/11/2020 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/10/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/10/2020 16:52

Juntada de Petição
02/10/2020 03:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
01/10/2020 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/10/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
01/10/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
30/09/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2020 22:56

Autos com Juiz para Sentença
02/07/2020 06:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2020 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
29/04/2020 05:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/04/2020 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 15:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/04/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
12/02/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2020 06:33

Juntada de Petição
19/12/2019 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/12/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 20:26

Juntada de Petição
29/11/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2019 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
17/10/2019 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/10/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2019 17:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
14/09/2019 23:09

Autos com Juiz para Sentença
30/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2019 07:49

Juntada de Petição
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/06/2019 10:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/06/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2019 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 17:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/06/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 13:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12F para RJRIOJE14S) - processo: 50004635520194025121
05/06/2019 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente
04/06/2019 12:29

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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