12/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 20:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008592-43.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: WALDIR VIANNAADVOGADO(A): BRYAN DE MOURA ALEGRIA (OAB RJ198567)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da E.

Turma Recursal e o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos.

Intimem-se as partes para que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:00

Despacho
21/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008592-43.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: WALDIR VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRYAN DE MOURA ALEGRIA (OAB RJ198567) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/05/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/05/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 13:49

Juntada de Petição
19/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:59

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 18:26

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/04/2023 11:38

Decisão interlocutória
21/04/2023 00:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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