TRF2 - 5005700-12.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 09:22
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:36
Determinada a intimação
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24/07/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 15:26
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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21/07/2025 15:03
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-12.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BEATRIZ AFONSO GUSMAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) RESPONSABILIDADE.
INSS.
BANCO BMG S.A.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO.
NÃO RECONHECIMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME ART. 27 DO CDC.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REFORMAR a sentença recorrida, para condenar do Banco BMG a restituir a parte autora, de forma simples, a título de danos materiais, os valores descontados de seu benefício de aposentadoria pago pelo RPPS, limitados ao prazo de prescrição dos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à distribuição desta ação, conforme art. 27 do CDC e nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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21/05/2025 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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08/05/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2025 09:16
Juntada de Petição
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26/03/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 16:53
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 17:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/01/2025 17:08
Juntada de Petição
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19/12/2024 14:21
Juntada de Petição
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:12
Determinada a citação
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02/12/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 20:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/11/2024 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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