12/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:04

Determinada a intimação
21/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO11
16/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101598-97.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

TEMA 364 da TNU.

FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO. sentença MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, anular, de ofício, o acórdão do evento 50, conforme mencionado acima, a fim de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a recorrida vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 50
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 70
13/05/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:08

Despacho
10/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:11

Despacho
29/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/12/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206 (TNU)
11/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:11

Decisão interlocutória
11/12/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 23:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:52

Determinada a intimação
05/12/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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