19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022722-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE ALEXANDREADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA (OAB RS114419)ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, na forma do art. 1.022 do CPC para sanar omissão na decisão de evento 75.1, a fim de deferir o pedido de pagamento parcelado dos honorários periciais, a saber: o valor de R$ 1.518,00 a ser depositado na conta do juízo em até 15 (quinze) dias da data da intimação desta decisão e a outra metade, no valor de R$ 1.518,00 quando da intimação das partes da juntada nos autos do laudo pericial.

Intimem-se.
18/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022722-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALEXANDREADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA (OAB RS114419)ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes manifestaram concordância aos honorários apresentados pelo i. perito, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o depósito judicial do valor referente aos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para que informe a data e o local para realização da perícia, e em seguida, cientifiquem-se as partes, nos termos do art. 474 do CPC.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da realização da perícia para apresentação do laudo, com o sobrestamento do feito. No laudo médico-pericial a ser apresentado pelo expert, ele deverá, necessariamente, responder aos seguintes quesitos do juízo (evento 49.1) e da parte autora (evento 32.1). Com a apresentação do laudo em juízo, intimem-se as partes, na forma do art. 477, § 1º, do CPC para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025
10/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:48

Determinada a intimação
09/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022722-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALEXANDREADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA (OAB RS114419)ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO À vista da reformulação da proposta de honorários pelo i. perito (ev. 63.1), manifestem-se as partes no prazo de cinco dias.
29/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:21

Despacho
28/08/2025 23:29

Juntada de Petição
28/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022722-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALEXANDREADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA (OAB RS114419)ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - digam as partes em 5 dias sobre a proposta de honorários periciais.

Havendo concordância, fica determinado, desde já, que a autora, na forma do art. 95 do CPC, adiante a remuneração do Sr. perito.

Intimem-se
26/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:15

Determinada a intimação
26/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:35

Despacho
25/08/2025 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO - EXCLUÍDA
25/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:07

Despacho
16/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:56

Juntado(a)
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046737920254020000/TRF2
26/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:47

Determinada a intimação
26/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022722-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALEXANDREADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA (OAB RS114419)ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JORGE ALEXANDRE, em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, postulando liminarmente, a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos, ao argumento de que ser portadora de moléstia grave. No mérito, requer a confirmação da tutela, bem como, a restituição dos valores descontados indevidamente.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, ser titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 045.286.623-5 e que recebe aposentadoria suplementar da Fundação Vale do Rio Doce (Valia).

Informa que em outubro de 2022 foi diagnosticado com neoplasia maligna, razão pela qual, faz jus à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos.

Inicial instruída com documentos de Eventos 1 e 5. Evento 7 – certificado o recolhimento de custas.

Evento 9 – Indeferimento da tutela antecipada.

Contestação em evento 15. É o relato do necessário.

Decido. Considerando que o pedido da parte autora consiste na isenção de IRPF em face da alegada Neoplasia Maligna – Carcinoma Basocelular, temos que o processo não está maduro para sentença, porquanto a documentação adunada aos autos não é suficiente para um leigo concluir que eventual doença que acomete a parte autora pode ser considerada neoplasia maligna, sendo essencial para o conhecimento da causa a produção de prova pericial.

Assim, nomeio perita especializada no objeto da perícia (Medicina –Oncologia), na forma do art. 465 do CPC, Dra. CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO, que deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 30 dias da realização da perícia.

Determino que as partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do presente despacho, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Após, intime-se o perito para ciência, bem assim para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC, em 5 (cinco) dias.

Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465, para manifestação sobre a proposta de honorários, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, fica determinado, desde já, que a autora, na forma do art. 95 do CPC, adiante a remuneração do Sr. perito.

Havendo impugnação, venham-me conclusos para arbitramento do valor.

Comprovado o depósito do valor referente aos honorários periciais, intime-se o perito para que informe a data e o local para início da produção da prova, e em seguida, cientifiquem-se as partes, nos termos do art. 474 do CPC.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do laudo, com o sobrestamento do feito. No laudo médico-pericial a ser apresentado pelo expert, ele deverá, necessariamente, responder aos seguintes quesitos do juízo: 1) A parte autora apresenta alguma doença de ordem oncológica? Em caso positivo, descreva o perito as doenças que a acometem. 2) Desde quando a parte autora apresenta tais doenças? 3) Faz acompanhamento regular com médico da especialidade? Em caso positivo, qual medicação/ tratamento foi/ foram prescrita (os)? 4) O tratamento seguido pela parte autora é paliativo ou apresenta potencial de cura? 5) O tratamento seguido pela parte autora é o tratamento padrão para o caso? 6) A doença oncológica que a parte autora apresenta enquadra-se no conceito de neoplasia maligna? Com a apresentação do laudo em juízo, intimem-se as partes, na forma do art. 477, § 1º, do CPC para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:32

Determinada a intimação
26/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:22

Determinada a intimação
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50046737920254020000/TRF2
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 07:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição
17/03/2025 10:50

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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