TRF2 - 5004974-22.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
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28/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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20/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/08/2024 16:39
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 14:58
Decisão interlocutória
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16/08/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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15/08/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:01
Despacho
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09/07/2024 18:02
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/07/2024 16:18
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
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13/12/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/12/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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06/12/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/12/2023 17:24
Juntada de Petição
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04/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/12/2023 17:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/09/2023 17:32
Juntada de Petição
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22/08/2023 10:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
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21/08/2023 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/08/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/07/2023 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/07/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004974-22.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO) INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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09/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/06/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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07/06/2023 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/06/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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01/06/2023 13:11
Retirado de pauta
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01/06/2023 13:10
Lavrada Certidão
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31/05/2023 17:25
Juntada de Petição
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26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004974-22.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO) INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
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09/08/2022 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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09/08/2022 02:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/08/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2022 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2022 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 20:35
Juntada de Petição
-
27/07/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/07/2022 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2022 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004974-22.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO) INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
-
14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2022 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/02/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/02/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/01/2022 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2022 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2022 09:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/01/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/12/2021 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/12/2021 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 16:33
Lavrada Certidão
-
16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/12/2021 12:44
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:06
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/08/2021 10:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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03/08/2021 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2021 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 14:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/07/2021 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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