TRF2 - 5098353-78.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5098353-78.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: JEFFERSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
PROGRESSÃO FUNCIONAL.
INTERSTÍCIO DE 12 MESES.
FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM DATAS PADRONIZADAS.
LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/1980.
APLICABILIDADE DO TEMA 1129 DO STJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o Recorrente aos ônus sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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29/05/2025 22:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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22/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 12:47
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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26/01/2025 04:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/01/2025 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO28F)
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15/01/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/01/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:54
Despacho
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07/01/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 15:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOA)
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19/12/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 07:27
Determinada a intimação
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18/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 19:00
Determinada a intimação
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29/11/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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