TRF2 - 5008662-02.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008662-02.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: PATRICIA SOUZA VIEGAS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-72
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21/08/2025 09:57
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 11:32
Determinada a intimação
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17/07/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 12:56
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008662-02.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PATRICIA SOUZA VIEGAS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o título judicial exequendo (Evento 53), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento.
Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido o § 1º desta decisão, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.
Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/05/2025 14:47
Decisão interlocutória
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14/05/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:02
Julgado procedente em parte o pedido
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04/04/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2025 10:13:15)
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21/03/2025 11:38
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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20/02/2025 12:12
Determinada a intimação
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20/02/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 08:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 12:50:38)
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18/02/2025 16:29
Juntada de Petição
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11/02/2025 12:54
Juntada de Petição
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04/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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23/12/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/12/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2024 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 08:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/12/2024 17:06
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
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07/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA SOUZA VIEGAS DA SILVA <br/> Data: 16/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
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10/10/2024 08:20
Juntada de Certidão
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09/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA SOUZA VIEGAS DA SILVA <br/> Data: 31/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
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13/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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12/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:06
Não Concedida a tutela provisória
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12/09/2024 08:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 20:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/09/2024 19:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 11:21
Juntada de Certidão
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11/09/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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