16/07/2025 16:07

Juntada de Petição
16/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003862-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: REJANE SOARES RODRIGUESADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando, em síntese, a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/208.707.116-5, com reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 42/208.707.116-5).

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:08

Determinada a citação
27/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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