TRF2 - 5003034-15.2022.4.02.5114
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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19/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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19/08/2025 18:06
Determinada a intimação
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18/08/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAG01
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18/08/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003034-15.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRENTE: JORGE PIRES VARELES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.
ACUMULAÇÃO INDEVIDA.
BOA-FÉ OBJETIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO.
REVISÃO DA RMI.
ART. 31 DA LEI 8.213/91.
DECADÊNCIA AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003034-15.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: JORGE PIRES VARELES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 105
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003034-15.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: JORGE PIRES VARELES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida por este Relator, intime-se o agravado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 2o, do artigo 1.021, do CPC.
Decorrido o prazo, conclusos. -
29/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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16/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 15:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/03/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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22/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:34
Despacho
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22/08/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 12:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2024 12:04
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 20:24
Determinada a intimação
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03/07/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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28/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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28/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/07/2023 12:36
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2023 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2023 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2023 14:46
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2023 09:53
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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06/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 16:28
Determinada a intimação
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06/06/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2023 12:23
Juntada de Petição
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06/04/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 18:44
Determinada a intimação
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29/03/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 14:10
Juntada de Certidão
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24/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/02/2023 09:13
Juntada de Petição
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25/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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25/01/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2023 16:59
Determinada a citação
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12/12/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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