TRF2 - 5026323-21.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026323-21.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

    Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 09/06/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 09/06/2025 12:36

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/05/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/03/2025 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/02/2025 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 26/02/2025 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 08:51

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/02/2025 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 11:20

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2025 10:10

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 14/02/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 05/02/2025 10:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/02/2025 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 09:14

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2025 07:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/01/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/01/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/01/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 14:51

    Despacho

  • 07/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 14:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/01/2025 12:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057657-73.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 34, 87

  • 07/01/2025 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057657-73.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 28/04/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 28/08/2022 07:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/08/2022 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/07/2022 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2022 11:52

    Expedição de ofício

  • 27/07/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/07/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2022 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/07/2022 15:59:18)

  • 26/07/2022 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/07/2022 16:02:15)

  • 26/07/2022 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:12

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2022 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2022 13:19

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 13:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2022 12:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/06/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/06/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2022 15:45

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 15:12

    Despacho

  • 14/06/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 15:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2022 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/04/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2022 17:28

    Expedição de ofício

  • 20/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 16:34

    Decisão final em incidente indeferido

  • 20/04/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2022 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2022 12:05

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 11:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 04/04/2021 22:28

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 15/10/2020 12:25

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057657-73.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 24/07/2020 12:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50576577320194025101/RJ

  • 28/05/2020 20:57

    Juntada de Petição

  • 06/11/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 19/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 19/09/2019 14:36

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 19/09/2019 14:33

    Juntada de Petição

  • 09/09/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 14:14

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/09/2019 11:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2019 16:05

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50576577320194025101

  • 13/08/2019 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 14:11

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/08/2019 12:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 10:24

    Juntada de Petição

  • 10/08/2019 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2019 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2019 15:45

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 15/07/2019 15:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2019 15:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2019 15:15

    Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)

  • 06/07/2019 21:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2019 23:36

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2019 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2019 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/04/2019 13:42

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/04/2019 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/04/2019 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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