27/06/2025 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/06/2025 10:38

Juntado(a)
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040946-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SIMONE REBELO DE REZENDE MELOADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do recurso administrativo nº 1151265855 protocolado no dia 13/12/2024, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que a impetrante já teve seu pleito satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 28.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
13/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:19

Concedida a Segurança
13/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição
06/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 17:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040946-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SIMONE REBELO DE REZENDE MELOADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do recurso administrativo nº 1151265855 protocolado no dia 13/12/2024, no prazo de 30 (trinta) dias.

Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.

Determino que a Secretaria providencie a retificação da autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL como interessada e incluindo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Após, dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

Após, ao Ministério Público Federal.

Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença.
29/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:38

Concedida a tutela provisória
23/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 15:08

Determinada a intimação
09/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:59

Alterado o assunto processual
09/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO15S)
09/05/2025 13:20

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Não Discriminação
09/05/2025 11:29

Declarada incompetência
08/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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