05/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005312-94.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA CILENE MAGALHÃES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140945-85.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA CILENE MAGALHÃES DE OLIVEIRA)
01/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-42 processada no TRF2 com o no. 51409458520254029666/TRF (MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE)
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-42 processada no TRF2 com o no. 51409458520254029666/TRF (CLAUDIA CILENE MAGALHÃES DE OLIVEIRA)
17/06/2025 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-42
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005312-94.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA CILENE MAGALHÃES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de requerimento de destaque de honorários contratuais em favor de pessoa jurídica constituída pelo(a,s) patrono(a,s). 2.

Observo que a procuração (evento 1) contém o(a,s) advogado(a,s) como mandatário(a,s), sem qualquer menção à pessoa jurídica. 3.

Conforme disposto no art. 15, º 3º, da Lei nº. 8.906/94, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 4.

Assim sendo, indefiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade. 5. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.

Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). 6.

Intime-se.
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-42
28/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:32

Decisão interlocutória
24/05/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
14/03/2025 13:36

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
14/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
27/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 15:17

Determinada a citação
01/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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