18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 15:24

Juntada de Petição
13/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009555-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANE KERBEL GERTNERADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566)ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, como requerido no evento 53, PET1.

Após, prossiga-se como determinado no evento 44, DESPADEC1, item III em diante.
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009555-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANE KERBEL GERTNERADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566)ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) DESPACHO/DECISÃO I- Considerando que a planilha de cálculos apresentada no evento 17, PLAN2 se apresenta insuficiente, pois ainda não se tinha notícia da data da implementação da obrigação de fazer fixada na sentença, o que só foi comunicado no evento 39, PET1, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem todos os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

II - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

V - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
11/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:52

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 08:00

Juntada de Petição
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009555-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANE KERBEL GERTNERADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566)ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo INSS e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Em caso negativo, intime-se novamente o INSS para ciência de que foi proferida sentença julgando procedente o pedido da parte autora para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre as partes e reconhecer ao autor o seu direito à isenção de IRPF sobre os valores recebidos a título de aposentadoria concedida pelo INSS, com prazo de 20 dias para que o Juízo seja informado sobre as providências adotadas.
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:01

Decisão interlocutória
14/05/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/03/2025 10:36

Determinada a intimação
13/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 17:12

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição
10/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:46

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00