09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151557-82.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO ROSA DE MELO)
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004579-65.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RODRIGO ROSA DE MELOADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51515578220254029666/TRF (LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51515578220254029666/TRF (RODRIGO ROSA DE MELO)
09/07/2025 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-92
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004579-65.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RODRIGO ROSA DE MELOADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de requerimento de destaque de honorários contratuais em favor de pessoa jurídica constituída pelo(a,s) patrono(a,s). 2.

Observo que a procuração (evento 1) contém o(a,s) advogado(a,s) como mandatário(a,s), sem qualquer menção à pessoa jurídica. 3.

Conforme disposto no art. 15, º 3º, da Lei nº. 8.906/94, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 4.

Assim sendo, indefiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade. 5. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.

Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). 6.

Intime-se.
18/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-92
18/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004579-65.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RODRIGO ROSA DE MELOADVOGADO(A): LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
26/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição
10/12/2024 15:38

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 09:59

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:46

Conclusos para julgamento
26/07/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/07/2024 12:21

Juntado(a)
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/07/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 14:14

Juntada de Petição
27/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/01/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2023 14:33

Determinada a citação
12/05/2023 20:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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