27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 13:02

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 10:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 19:25

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003921-76.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: ONESIO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS (OAB ES039423) LOAS (LEI 8.742/93). PARTE AUTORA NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE.

NÃO HÁ IMPEDIMENTO DE LONGA DURAÇÃO QUE OBSTRUA A PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS. HÁ APENAS INCAPACIDADE PARCIAL, HAVENDO RESQUÍCIO LABORATIVO.

AS LIMITAÇÕES NÃO SÃO CAPAZES DE CAUSAR DESEQUILÍBRIO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI. EMBORA O CONCEITO DE INCAPACIDADE NÃO SE CONFUNDA COM O DE DEFICIÊNCIA, A PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA NO ART. 203, V, CF/88, QUE GARANTE TAL BENEFÍCIO A QUEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO. ENUNCIADO 72/TRRJ.

NÃO PREENCHIDO ESTE REQUISITO, É DESNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DA MISERABILIDADE. ENUNCIADO 167/FONAJEF.

RECURSO do inss CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
13/06/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 74
12/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003921-76.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ONESIO DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS (OAB ES039423) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Relatora, Dra.

Flávia Heine Peixoto, incluo o presente processo (redistribuído por auxílio de equalização a esta 3ª Turma Recursal 4.0) na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota, a ser realizada no dia 12/06/2025, a partir das 14h. 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal/RJ, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 12/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
11/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003921-76.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 27) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ONESIO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS (OAB ES039423) PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
06/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2025 14:00 Sequencial: 27
05/06/2025 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 16:26

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00 Sequencial: 23
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
12/05/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/04/2025 14:45

Juntado(a)
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 12:40

Expedição de ofício
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/03/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 17:38

Juntado(a)
06/09/2024 14:04

Alterado o assunto processual
23/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 14:58

Juntada de Petição
05/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ONESIO DA LUZ Data: 10/04/2024 às 13:50. Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beir
01/03/2024 20:32

Despacho
01/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2024 22:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/02/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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