TRF2 - 5002574-64.2022.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002574-64.2022.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: KARLA REIS ESTANEK LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ADMINISTRATIVO.
CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RAIO X COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR AGENTES BIOLÓGICOS.
RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
HOSPITAL unversitário de medicina veterinária da universidade FEDERAL fluminense. nr 15 anexo 14.
LAUDOS QUE INSTRUEM A INICIAL SEM INSERVÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA EXPOSIÇÃO. exIstência de laudo administrativo datado de 3-2-2020 já determinando o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
LAUDO JUDICIAL AFIRMANDO A EXPOSIÇÃO. recurso da parte autora provido em paRTE.
SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ALTERAR O TERMO A QUO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença apenas no que diz respeito à fixação em 3-2-2020 da implementação do adicional de insalubridade.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem custas pagas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
28/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002574-64.2022.4.02.5102/RJ RECORRENTE: KARLA REIS ESTANEK LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
Cynthia Leite Marques, e em conformidade com deliberação da 8ª Turma registrada em ata da sessão de julgamento realizada no dia 29/07/2025, intime-se a parte recorrente - que não é beneficiária da gratuidade de justiça - para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso. -
19/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
17/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
17/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
14/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002574-64.2022.4.02.5102/RJAUTOR: KARLA REIS ESTANEK LESSAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇADISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a UFF a conceder à autora o adicional de insalubridade no grau médio, no percentual de 10%, sem prejuízo de eventual gratificação de raio-x, sobre o vencimento base, ?desde 05/06/2024, data da perícia judicial (evento 104, LAUDO1).
Os atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo IPCA (Tema 810 do E.
STF c/c Tema 905 do C.
STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, devendo ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
26/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/01/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
25/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
24/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/07/2024 17:31
Expedição de ofício
-
16/07/2024 15:48
Juntado(a)
-
12/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:05
Determinada a intimação
-
12/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
11/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
17/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 11:47
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/05/2024 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
-
08/05/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
29/04/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
-
26/04/2024 17:20
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
26/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/04/2024 16:38
Intimado em Secretaria
-
19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/04/2024 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/04/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
-
08/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84
-
08/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/04/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:20
Determinada a intimação
-
23/02/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 16:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA
-
23/02/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
-
19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 18:09
Determinada a intimação
-
26/01/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:41
Determinada a intimação
-
01/12/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:40
Determinada a intimação
-
14/11/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/10/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:52
Determinada a intimação
-
24/10/2023 14:16
Alterado o assunto processual
-
22/08/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 21 e 24
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
25/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/03/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/03/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 22:43
Determinada a intimação
-
14/03/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/09/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
15/09/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 21:33
Determinada a intimação
-
10/09/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2022 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2022 14:53
Determinada a citação
-
18/04/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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