16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007678-52.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 156, ANEXO2) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV.

Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório.

Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório.
12/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/09/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:13

Determinada a intimação
11/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 11:22

Juntada de Petição
03/09/2025 17:42

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007678-52.2023.4.02.5118/RJ REQUERIDO: VANDERLETE FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RJ083456) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte ré, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo apresentar a planilha de cálculos nos autos , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Intime-se e Cumpra-se.
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:59

Determinada a intimação
20/08/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:29

Determinada a intimação
09/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007678-52.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)RECORRIDO: VANDERLETE FERREIRA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB RJ083456) PREVIDENCIÁRIO.

RPGS. PENSÃO POR MORTE.

UNIÃO ESTÁVEL.

REQUISITOS DA RELAÇÃO COMPROVADOS.

CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE.

RECURSO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 13:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/05/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
30/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59 Sequencial: 55
29/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
14/04/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 86
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
20/02/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 90
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/01/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/12/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição
26/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 11:51

Recebido o recurso de Apelação
25/11/2024 23:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:32

Determinada a intimação
12/11/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/10/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 15:37

Recebido o recurso de Apelação
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
20/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 18:05

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/03/2024 17:37

Intimado em audiência
26/03/2024 17:37

Intimado em audiência
26/03/2024 17:37

Intimado em audiência
26/03/2024 17:36

Juntado(a)
26/03/2024 17:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/03/2024 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 34
26/03/2024 11:35

Juntada de Petição
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 35 e 37
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 35 e 37
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição
22/01/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
22/01/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 18:42

Determinada a intimação
19/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 26/03/2024 13:00
30/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/10/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:26

Determinada a intimação
25/09/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 17:01

Juntada de Petição - VANDERLETE FERREIRA MARTINS (RJ083456 - PAULO DE OLIVEIRA BARROS)
11/08/2023 10:56

Intimado em Secretaria
08/08/2023 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/06/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:19

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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