20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038271-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARCENY DETTMANNADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTHADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-52
10/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 07:06

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038271-90.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCENY DETTMANNADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
05/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:21

Despacho
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
03/07/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038271-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCENY DETTMANNADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 12/08/2024 (DER, NB 716.139.545-4), inclusive com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.

DISPOSITIVO AMIGO:
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
22/01/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCENY DETTMANN <br/> Data: 15/01/2025 às 16:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vit
03/12/2024 17:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:50

Determinada a citação
22/11/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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