03/09/2025 10:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO02F)
03/09/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 18:43

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição
14/07/2025 23:51

Juntada de Petição
14/07/2025 23:51

Juntada de Petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003761-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GAEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES (OAB RJ181954) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 14/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:27

Juntada de Petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003761-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GAEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES (OAB RJ181954) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por GAEL FERREIRA DOS SANTOS,  contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido pela via administrativa por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS .

Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único em evento 1.

Cópia integral do processo administrativo no evento 1, do qual se infere que o requisito de renda per capita do grupo familiar foi atendido (PROCADM12, fl. 41), motivo pelo qual deixo de determinar a expedição de mandado de verificação sócio-economica.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora quanto ao benefício pleitado depende da análise da íntegra do processo administrativo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

II – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

III - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual.

Cumprido pelo autor: .IV - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

V - Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

VI - Defiro a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGISTA, ficando o autor ciente de que, caso não haja especialista na área requerida (dentre os profissionais com agenda aberta para marcação de perícia), a perícia poderá ser realizada por perito médico na especialidade alternativa de CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO.

Em atenção ao estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio do Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI Nº 0007443-86.2025.4.02.8001), comunicado através do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, deixo de fixar os valores dos honorários periciais de modo a permitir que a competente Central de Perícias o faça de forma padronizada.

Eventual requerimento para majoração de honorários periciais a ser pago pelo sistema AJG deverá ser analisado pelo Diretor da Divisão Apoio à Atividade Judiciária ou seu substituto, conforme o disposto no art. 6º da Portaria SEI DIRFO nº1, de 01/10/2024.

O perito nomeado deverá estar cadastrado junto ao sistema AJG.

Remetam-se os autos à Central de Perícias.

Intime-se o perito, por qualquer meio hábil, para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e indicar a data na qual realizará a perícia, ciente de que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta.

Informada a data pelo perito, intimem-se as partes por ato ordinatório.

Fixo o prazo de 20 dias úteis para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1.

A parte autora apresenta alguma deficiência/impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2.

A deficiência/impedimento, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 3.

A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

O tipo de deficiência ou impedimento apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas? 4.

Desde quando se manifestou a deficiência e/ou impedimento? 5.

A deficiência/impedimento é considerado de longa duração, ou seja, há previsão de recuperação em período superior a 2 anos? Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, bem como de todos os documentos, laudos e exames originais relativos à(s) enfermidade(s) que ensejariam sua alegada incapacidade, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.   Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

Não havendo pedido de esclarecimentos, dê-se vista dos autos ao MPF, se for o caso, bem como solicite-se o pagamento dos honorários periciais, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, se vencido o réu. Havendo pedido de esclarecimento quanto ao laudo, intime-se o perito para presta-los em 10 dias.

Prestados os esclarecimentos, solitice-se o pagamento dos honorários.

VII - Tudo feito,  voltem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJB-SG)
28/05/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:39

Despacho
28/05/2025 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIARA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
23/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009865-96.2024.4.02.5118

Adilson Meirelles de Mattos

Tribopay Solucoes de Pagamentos LTDA

Advogado: Rafael de Araujo Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5010052-10.2024.4.02.5117

Jhonata de Souza Barbosa Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096985-34.2024.4.02.5101

Bianca Abilio dos Santos Pessoa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bernardo Arantes Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5002521-81.2025.4.02.5101

Sara Gusmao

Uniao

Advogado: Bruno Cantisani de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5079658-13.2023.4.02.5101

Andre da Silva Moco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 15:32

Exibir Processo