TRF2 - 5000187-52.2022.4.02.5110
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> TRF2
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09/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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01/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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01/07/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:08
Despacho
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16/06/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 201
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
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29/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5000187-52.2022.4.02.5110/RJ RÉU: JAMES FILGUEIRAS BRANCOADVOGADO(A): NORBERT MAXIMILIAN COHN (OAB RJ179448) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação da Defesa (evento 198, PET1) no duplo efeito.
Remetam-se os autos à Defesa para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. -
28/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:39
Despacho
-
27/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:19
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
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23/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 19:30
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2025 00:16
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
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30/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:31
Despacho
-
30/04/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 11:41
Juntada de Petição
-
27/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 18:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/04/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2025 12:36
Despacho
-
29/01/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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07/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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28/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:35
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 26/11/2024 13:15. Refer. Evento 161
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09/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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30/09/2024 20:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
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30/09/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
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25/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
25/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/09/2024 14:15
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
23/09/2024 11:41
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 26/11/2024 13:15. Refer. Evento 149
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23/09/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 11:39
Despacho
-
19/09/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/09/2024 11:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
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02/09/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
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02/09/2024 13:50
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
29/08/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
29/08/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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27/08/2024 11:25
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 17/10/2024 13:15. Refer. Evento 137
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27/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 11:23
Despacho
-
26/08/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/08/2024 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
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07/08/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
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07/08/2024 15:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
02/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
02/08/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/08/2024 13:07
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 19/09/2024 13:45
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01/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:05
Despacho
-
31/07/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
27/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 12:32
Despacho
-
17/07/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 12:58
Despacho
-
25/06/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 12:40
Juntada de Petição
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16/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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16/05/2024 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2024 16:24
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 16/05/2024 13:40. Refer. Evento 85
-
02/04/2024 22:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
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02/04/2024 22:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
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18/03/2024 00:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
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11/03/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
-
11/03/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
-
11/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
11/03/2024 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
-
11/03/2024 17:14
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
11/03/2024 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
11/03/2024 15:27
Despacho
-
06/03/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2024 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
04/03/2024 20:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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04/03/2024 20:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/02/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
-
28/02/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
28/02/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
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27/02/2024 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
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26/02/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
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22/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/02/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/02/2024 16:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
21/02/2024 16:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
21/02/2024 16:26
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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21/02/2024 16:16
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
19/02/2024 16:49
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 16/05/2024 13:40. Refer. Evento 77
-
19/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/02/2024 16:47
Despacho
-
15/02/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
02/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2024 13:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 16/04/2024 13:40
-
31/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:39
Despacho
-
26/01/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/12/2023 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
04/12/2023 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
04/12/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/12/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/11/2023 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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30/11/2023 12:18
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
28/11/2023 12:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO AURELIO LEITE SIMONEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
28/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:20
Despacho
-
23/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2023 11:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
04/09/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
31/08/2023 17:25
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
29/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
22/08/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
09/08/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 18:34
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/07/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
08/06/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 12:35
Despacho
-
16/05/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 16:14
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
06/03/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
28/02/2023 17:26
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
28/02/2023 16:20
Despacho
-
27/02/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/12/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 12:27
Despacho
-
02/12/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 11:37
Juntada de Petição - JAMES FILGUEIRAS BRANCO (RJ179448 - NORBERT MAXIMILIAN COHN)
-
19/10/2022 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
26/09/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
23/09/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2022 17:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
21/09/2022 19:34
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2022 15:03
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
16/09/2022 15:02
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
15/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:37
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 14:42
Despacho
-
11/05/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2022 13:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/03/2022 17:43
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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