09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013230-22.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: GEISE KELLY FERREIRA NUNESADVOGADO(A): JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (OAB RJ142661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 00:32

Juntada de Petição
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013230-22.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: GEISE KELLY FERREIRA NUNESADVOGADO(A): JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (OAB RJ142661)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:41

Determinada a intimação
04/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013230-22.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: GEISE KELLY FERREIRA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (OAB RJ142661)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - PLEITO DE REATIVAÇÃO DE CONTA ENCERRADA, LIBERAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO SISTÊMICO E ENCERRAMENTO DE CONTA POR INDÍCIOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA FRAUDULENTA - MEDIDA QUE ENCONTRA PREVISÃO NAS RESOLUÇÕES BACEN Nº 2.025/93 E Nº 4.753/19 - NOTIFICAÇÃO À TITULAR DA CONTA - SALDO TRANSFERIDO PARA CONTA ESPELHO - LIBERAÇÃO DO VALOR APENAS POR DECISÃO JUDICIAL - SENTENÇA TERMINATIVA - NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO SALDO CONSTANTE NA CONTA ESPELHO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e de a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para ANULAR a sentença, diante na negativa de jurisdição configurada e, avançando no mérito com base no art. 1.013, §3º, II, do CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para determinar que a CEF libere à autora o saldo existente na conta espelho nº 4755.1367.000850383844-1.

Sem condenação da recorrente em custas e honorários sucumbenciais, por ser vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
29/11/2024 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
24/10/2024 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 16:33

Juntada de Petição
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição
03/07/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 19:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2024 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
24/10/2023 12:55

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/09/2023 14:25

Juntada de Petição
19/09/2023 19:01

Juntada de Petição
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 16:09

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 13:34

Concedida a tutela provisória
22/08/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 21:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
21/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 21:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 18:34

Juntada de Petição
24/07/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 12:47

Juntada de Petição
07/07/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/07/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'PETIÇÃO'
03/07/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 11:55

Determinada a intimação
27/06/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 10:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
23/06/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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