20/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
20/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001457-43.2024.4.02.5110/RJEXECUTADO: TRANSPORTES FRAMENTO LTDAADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920)SENTENÇAEx positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40.***.***/5824-42), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 199,64, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
20/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/04/2025 11:34

Expedição de ofício
21/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:49

Despacho
08/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:01

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 14:18

Despacho
12/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:28

Juntado(a)
12/12/2024 13:28

Decisão interlocutória
11/12/2024 10:44

Juntada de Petição - TRANSPORTES FRAMENTO LTDA (SC015920 - Pedro Airton Soares de Camargo)
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição
15/07/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 13:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/02/2024 14:37

Despacho
15/02/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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