16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002179-04.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO MARCOS FELLERADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 10/09/2025 - Juntada de certidão
10/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150028-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150027-43.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS FELLER)
18/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002179-04.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO MARCOS FELLERADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 16:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-59 processada no TRF2 com o no. 51500282820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-59 processada no TRF2 com o no. 51500274320254029666/TRF (ANTONIO MARCOS FELLER)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-59
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002179-04.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO MARCOS FELLERADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-59
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025 10:25

Transitado em Julgado
10/12/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:05

Homologada a Transação
01/10/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:28

Juntada de Petição
16/09/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/07/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS FELLER <br/> Data: 17/07/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
06/06/2024 17:20

Despacho
04/06/2024 07:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 13:35

Determinada a citação
20/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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