TRF2 - 5003103-21.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:49
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160947-76.2025.4.02.9666/TRF (ISADORA DE AGUIAR GONCALVES)
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27/08/2025 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003103-21.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ISADORA DE AGUIAR GONCALVESADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:35
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-29 processada no TRF2 com o no. 51609477620254029666/TRF (SATHLER & FRANCISCO ADVOGADOS)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-29 processada no TRF2 com o no. 51609477620254029666/TRF (ISADORA DE AGUIAR GONCALVES)
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31/07/2025 12:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-29
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003103-21.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ISADORA DE AGUIAR GONCALVESADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-29
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003103-21.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ISADORA DE AGUIAR GONCALVESADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).
Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.
Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. -
27/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:35
Determinada a intimação
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27/05/2025 10:50
Juntada de Petição
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26/05/2025 23:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/03/2025 10:58
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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07/01/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 13:52
Julgado procedente o pedido
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19/12/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 19/12/2024 13:36:37)
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11/12/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/11/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISADORA DE AGUIAR GONCALVES <br/> Data: 04/11/2024 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/
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25/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 15:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 08:26
Determinada a citação
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28/08/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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