28/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
27/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2025 09:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 17:50

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011348-69.2021.4.02.5118/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 14:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
27/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011348-69.2021.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO LEOPOLDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ (OAB RJ139634) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

ADI N.º 5090.

EFEITOS PROSPECTIVOS.

DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO em relação ao pedido de reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas a recolher.

Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 18:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 187
26/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/05/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/05/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição
09/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/05/2023 08:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
11/01/2022 18:36

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJDCA02S)
11/01/2022 18:36

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA02F)
11/01/2022 18:30

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2021 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2021 14:51

Juntada de Petição
01/09/2021 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/08/2021 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:47

Determinada a intimação
09/08/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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