16/07/2025 07:30

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055890-63.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA THEREZA STOCKLER DE MORAESADVOGADO(A): JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ227083) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão da Turma Recursal que reformou a sentença para improcedente, revogando, inclusive, a tutela anteriormente deferida, proceda-se à baixa definitiva do processo.
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:43

Determinado o Arquivamento
04/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
04/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5055890-63.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARIA THEREZA STOCKLER DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ227083) DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A DEPENDENTE DE MILITAR.

PENSIONISTA SEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.

APLICAÇÃO DO TEMA 1.080 DO STJ.

OMISSÃO QUANTO À TUTELA PROVISÓRIA.

VÍCIO SANADO.

EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes os pertinentes efeitos infringentes, para reformar o Acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 164
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:50

Determinada a intimação
07/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:04

Determinada a intimação
27/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 161
18/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 10:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
20/02/2025 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2021 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/10/2021 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/07/2021 15:04

Juntada de Petição
05/04/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/03/2021 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2021 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
12/03/2021 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/02/2021 11:09

Juntada de Petição
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 17:19

Juntada - Julgamento
05/02/2021 12:19

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
03/02/2021 17:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - 03/02/2021 16:59:48)
03/02/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/02/2021 12:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/02/2021 14:00 Sequencial: 138
25/01/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
22/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
14/12/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2020 18:42

Juntada - Julgamento
14/12/2020 11:38

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
12/12/2020 03:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 08/12/2020 Número de referência: 752576
10/12/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/12/2020 12:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/12/2020 14:00 Sequencial: 77
03/12/2020 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/12/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
26/11/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/11/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/11/2020 15:24

Determinada a intimação
16/11/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/11/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2020 15:04

Juntada de Petição
28/10/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2020 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/10/2020 16:42

Autos com Juiz para Sentença
27/10/2020 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/10/2020 16:23:19)
25/10/2020 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/10/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2020 19:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/10/2020 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 15:15

Concedida a tutela provisória
13/10/2020 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas
13/10/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
07/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 14:59

Determinada a intimação
07/10/2020 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/10/2020 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 17:18

Determinada a intimação
02/09/2020 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00