07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003103-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELTON MELO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.

Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:
05/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:02

Expedição de Alvará
04/08/2025 18:01

Expedição de Alvará
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140952-77.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140951-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140950-10.2025.4.02.9666/TRF (ELTON MELO DE LIMA)
18/06/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-07 processada no TRF2 com o no. 51409527720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-07 processada no TRF2 com o no. 51409519220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-07 processada no TRF2 com o no. 51409501020254029666/TRF (CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS)
18/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-07 processada no TRF2 com o no. 51409501020254029666/TRF (ELTON MELO DE LIMA)
17/06/2025 15:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-07
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 143
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003103-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELTON MELO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO 1.

O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 113): 2.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.

Conforme evento 125, o benefício vem sendo pago desde 01/03/2025 (DIP). 4.

A Secretaria intimou o autor para juntar declaração acerca de pagamento extrajudicial da verba honorária, bem como acerca do disposto no art. 114 da Lei nr. 8.213/91 (evento 134). 5.

A autora juntou a declaração do evento 137, segundo a qual não realizou "pagamento antecipado, no todo ou em parte, dos honorários contratuais". 6.

Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados ao equivalente a 30% (trinta por cento) das parcelas atrasadas devidas à autora.
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-07
28/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:43

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 135
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/04/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/04/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2025
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição
24/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
21/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 10:25

Homologada a Transação
04/04/2025 19:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/04/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:19

Juntada de Petição
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:38

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 21:36

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/01/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:04

Despacho
25/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição
25/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 11:27

Juntada de Petição
11/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 07:37

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição
17/07/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELTON MELO DE LIMA Data: 16/07/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGEN
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:27

Determinada a intimação
25/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
25/06/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição
19/06/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELTON MELO DE LIMA Data: 18/06/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGEN
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:29

Determinada a intimação
11/06/2024 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
10/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
05/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição
28/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELTON MELO DE LIMA Data: 04/06/2024 às 11:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGEN
28/05/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:41

Determinada a intimação
28/05/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:14

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
13/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
24/04/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELTON MELO DE LIMA Data: 06/05/2024 às 12:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGEN
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Determinada a intimação
19/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00