12/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 146,79 em 12/09/2025 Número de referência: 1378642
10/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
22/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 13:49:17)
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
01/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
31/07/2025 12:30

Juntada de Petição
24/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006048-32.2021.4.02.5117/RJAUTOR: LILI LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 11.581,87 a título de danos materiais.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês.

Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata.

Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc).

Intimem-se.
16/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 11:23

Juntada de Petição
23/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 22:02

Juntada de Petição
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-32.2021.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Quanto à competência do juízo, o e.

TRF da 2ª Região vem se manifestando no sentido de que ações que tratam de responsabilidade por vícios de construção acarretam ao processo complexidade incompatível com o rito dos juizados especiais federais: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL X VARA FEDERAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

COMPLEXIDADE DA DEMANDA. 1.

Nos termos do art. 98, I, da CRFB/88, a competência dos juizados especiais se restringe às causas de menor complexidade. 2.

Não se desconhece a possibilidade de realização de prova pericial no âmbito dos JEFs, permitida, aliás pelo próprio art. 12, da Lei nº 10.259/01.

Todavia, in casu, verifica-se a complexidade da perícia, uma vez que, na inicial, a autora alega diversos problemas, como deficiência nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas nos pisos e revestimentos, umidade, etc. 3.

Assim, é possível constatar a complexidade da perícia que será realizada, o que afasta a competência do juizado especial federal, em consonância com o Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF ("Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico"). 4.

Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM Juízo Suscitado (4ª Vara Federal do Rio de Janeiro)." (CC 5001534-61.2021.4.02.0000 - 7ª Turma Especializada do TRF 2ª Região - Rel.

Des.

Federal SÉRGIO SCHWAITZER - Julgado em 15/09/2021) * CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

IMÓVEL ADQUIRIDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. PERÍCIA COMPLEXA.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1.

Na forma do artigo 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais detêm competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, sendo que a teor do art. 98 da Constituição federal a competência do Juizado Especial Federal depende, também, da aferição da menor complexidade da causa. 2.

Apesar de o artigo 12 da Lei nº 10.259/01 permitir a produção de prova técnica, o Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), dispõe que "os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico". 3.

Considerando que a autora descreve a existência de danos causados por vícios de construção e por alagamentos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, verifica-se que será necessária a produção de perícia na área de engenharia, incompatível com o procedimento sumaríssimo, a afastar a competência do Juizado Especial Federal. 4.

Conflito de competência a que se julga improcedente, declarando-se competente o juízo suscitante. (CC 0007190-26.2017.4.02.0000, TRF2, 7ª Turma Especializada, RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO) * CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

COMPLEXIDADE DA CAUSA.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. 1.

De acordo com o disposto no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, os Juizados Especiais Cíveis são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas de menor complexidade, mediante a adoção dos procedimentos oral e sumaríssimo.

No âmbito da Justiça Federal, a competência cível dos Juizados Especiais Federais encontra-se regulada pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/01. A partir de uma interpretação sistemática dos dispositivos supramencionados, infere-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até 60 (sessenta) salários mínimos, exceto nas hipóteses descritas no citado artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/01. 2.

Sobre a complexidade da demanda, insta salientar que, muito embora o próprio artigo 12, da Lei nº 10.259/01, permita a produção de prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, dispõe que "os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico." 3.

In casu, diante da inundação que ocasionou danos ao imóvel que a parte autora adquiriu no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, será necessária a produção de perícia na área de engenharia a fim de identificar a causa do alagamento e os eventuais responsáveis pela produção do dano, o que, de fato, não se enquadra no conceito de mero exame técnico, a afastar a competência do Juizado Especial Federal. 4.

Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado (3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI). (TRF-2 - Conflito de Competência - Turma Espec.

III - Administrativo e Cível Nº CNJ: 0002030-20.2017.4.02.0000 (2017.00.00.002030-0) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA - julgamento 06/12/2017) Portanto, determino o prosseguimento do feito pelo procedimento comum ordinário, de competência da Vara Federal.

Ausente qualquer prejuízo às partes e tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, determino o aproveitamento de todos os atos processuais já praticados, nos termos dos arts. 277, 282 e 283 do CPC: À Secretaria para alteração do rito processual no sistema e-proc.

Após, intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois as partes rés).

Prazo: 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos para a sentença.
06/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/03/2025 15:27

Determinada a intimação
28/02/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:49

Juntada de Petição
25/01/2025 15:31

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:31

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P14795086915 - sadi bonatto)
28/11/2024 16:51

Juntada de Petição
14/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/11/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
05/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:55

Juntado(a)
10/10/2024 18:52

Determinada a intimação
10/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição
15/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/08/2024 19:01

Juntada de Petição
12/08/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/08/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2024 05:42

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:15

Juntado(a)
12/07/2024 17:16

Determinada a intimação
08/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/05/2024 17:23

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/05/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
27/04/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/04/2024 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:26

Despacho
08/04/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 22:40

Juntada de Petição
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/11/2023 02:00

Juntada de Petição
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/11/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/11/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:25

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:37

Determinada a intimação
27/10/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 18:15

Alterado o assunto processual
27/10/2023 18:14

Alterado o assunto processual
08/09/2023 10:42

Juntada de Petição
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição
22/08/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:02

Juntada de Petição
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2023 14:34

Despacho
15/05/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2023 17:23

Despacho
03/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:16

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)
01/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/06/2022 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
03/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/05/2022 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2022 15:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/05/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 23:14

Determinada a intimação
10/03/2022 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2022 15:04

Juntada de Petição
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:17

Determinada a intimação
16/11/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/08/2021 22:28

Juntada de Petição
20/07/2021 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2021 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 15:39

Determinada a intimação
29/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 10:14

Redistribuído por sorteio - (RJSGO03S para RJSGOJE03F)
29/06/2021 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 17:20

Declarada incompetência
04/06/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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