07/08/2025 17:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007735-26.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/07/2025 20:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077352620254025110
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014382-46.2021.4.02.5120/RJ EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDAADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDAADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição (evento 39, PET1), reputo que assiste razão à executda, tendo em vista que, de fato, não houve a sua formal intimação da penhora de ativos financeiros, realizada em agosto/2024 (evento 23, SISBAJUD1).

Dessa forma, em cumprimento aos itens 5 e seguintes da decisão evento 22, DESPADEC1: 1) INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa. 2) Decorrido o prazo, sem oposição de embargos, OFICIE-SE à CEF (ag. 4149) para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transformação em pagamento definitivo das quantias penhoradas vinculadas ao presente feito, conforme requerido pela exequente (evento 37, PET1), 3) Cumprido, INTIME-SE a parte executada para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. 4) Silente a parte exequente, suspenda-se/arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e seu §2º, da Lei 6.830/80. 5) Ressalte-se que, na hipótese de a execução fiscal já ter sido arquivada sem baixa, o termo inicial do arquivamento se mantém, até que sobrevenha diligência positiva de localização do devedor ou de seus bens. 6) Transcorrido o prazo de prescrição do débito e não sendo apresentada qualquer causa de suspensão/interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Decisão interlocutória
25/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/02/2025 21:52

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:54

Decisão interlocutória
16/09/2024 23:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 17:54

Expedição de ofício
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:45

Determinada a intimação
22/08/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 14:27

Decisão interlocutória
16/08/2024 11:15

Juntada de Petição
08/07/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição
29/07/2022 16:18

Juntada de Petição
29/07/2022 16:18

Juntada de Petição
21/06/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/06/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 00:01

Despacho
19/05/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 19:59

Juntada de Petição
21/01/2022 09:40

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01S)
21/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
20/01/2022 20:01

Alterado o assunto processual
18/01/2022 00:03

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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