TRF2 - 5003913-90.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 00:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 00:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003913-90.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: LILIAN TEIXEIRA PATITUCCI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
TERMO INICIAL DOS RETROATIVOS.
FIXAÇÃO COM BASE NA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e fixar o termo inicial dos pagamentos retroativos no dia 28/08/2024.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal, ainda que parcial.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193
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28/05/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:00
Determinada a intimação
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12/05/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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19/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 13:17
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 18:11
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/10/2024 10:22
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:49
Determinada a intimação
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23/09/2024 17:03
Juntada de Petição
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23/09/2024 16:51
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 17:11
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2024 12:52
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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24/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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15/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:26
Determinada a intimação
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05/06/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2024 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 14:37
Determinada a citação
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08/05/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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