10/08/2025 13:31

Juntada de Petição
02/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001050-24.2025.4.02.5006/ESAUTOR: WAGNER OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB ES021267)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, I, e 321, do CPC.
15/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição
09/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001050-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: WAGNER OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB ES021267) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de instrução concentrada, nos termos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, revogo a audiência designada na evento 3, DESPADEC1 e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à instrução concentrada. Caso a parte autora opte pela instrução concentrada: Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, e art. 10, § 1º, ambos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, não sendo possível suscitar, em âmbito recursal ou em outros meios de impugnação, a nulidade da sentença em razão da não realização de audiência de conciliação ou de instrução.

Cabe à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 11 do mesmo ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Além das gravações dos depoimentos a serem juntadas, a parte autora deve atentar-se para seu ônus probatório de carrear aos autos início de prova material contemporânea aos fatos, conferindo, quando for o caso, se há documentos produzidos tanto no período não superior a 24 meses do óbito como no período anterior a 2 anos deste, nos termos do art. 16, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.213/91 e arts. 12, 14 e 15 do ATO CONJUNTO T2- PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, tendo como exemplo o rol previsto no art. 22, § 3º, do Decreto nº 3.048/99.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da instrução concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da instrução concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos. Caso a parte autora não opte pela instrução concentrada, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:46

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:30

Despacho
20/05/2025 13:14

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 02/06/2025 13:30. Refer. Evento 13
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:36

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:01

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 02/06/2025 13:30
05/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:07

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:49

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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