21/08/2025 20:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
21/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000320-28.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 00035887920054025001/ES)RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEMBARGANTE: MICHELE MARCIA CALMONADVOGADO(A): RENATO DALAPICULA MELOTTI (OAB ES017967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 05/07/2025 - APELAÇÃO
09/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000320-28.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: MICHELE MARCIA CALMONADVOGADO(A): RENATO DALAPICULA MELOTTI (OAB ES017967)SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que sejam retiradas as constrições feitas sobre o imóvel de matrícula nº 14.724, lote 01, quadra 72, matrícula n. 8.375, registrado perante o Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra-ES, indisponibilizado nos autos da Execução Fiscal de n.00035887920054025001. Ré isenta de custas.

Sem honorários, uma vez que, muito embora a ausência de registro de propriedade sobre o imóvel penhorado tenha motivado a constrição do bem, entendo não ser aplicável ao caso a Súmula n. 303 do STJ, uma vez que a indisponibilidade foi feita mediante uso de convênio judicial, sem qualquer ingerência por ambas as partes.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos de n. 00035887920054025001, onde será oportunamente determinada a baixa na constrição que foi lá originalmente anotada/averbada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
15/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 13:22:59)
26/03/2025 12:19

Juntada de Petição
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:05

Determinada a intimação
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:36

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:05

Distribuído por dependência - Número: 00035887920054025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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