TRF2 - 5028607-89.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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10/06/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5028607-89.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: AIDA RAISSA BATISTA MENDESADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE MEDIDA DE URGÊNCIA.
FIES.
ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR EM RAZÃO DE ATUAÇÃO MÉDICA NO SUS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
TUTELA DE URGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Intimem-se.
Sem custas, nem honorários nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem.
Transcorrido o prazo, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
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02/06/2025 20:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/05/2025 20:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 15:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50198111220254025101/RJ
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08/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:31
Determinada a intimação
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07/04/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 17:23
Distribuído por dependência - Número: 50198111220254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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