18/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-46.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CARMEN LOREDO PEREIRAADVOGADO(A): RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES (OAB RJ234021)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
16/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:15

Extinto o processo por desistência
16/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
16/09/2025 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/08/2025 14:53

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/08/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-46.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CARMEN LOREDO PEREIRAADVOGADO(A): RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES (OAB RJ234021) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CARMEN LOREDO PEREIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-46.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CARMEN LOREDO PEREIRAADVOGADO(A): RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES (OAB RJ234021) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por CARMEN LOREDO PEREIRA, em face de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Determinada a citação
27/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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