16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007598-02.2024.4.02.5006/ESAUTOR: FABIO DA SILVA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)AUTOR: CRISTIANE CAMBINA TEODORO RIOS DIAS (Curador)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com a associação em relação à contribuição associativa discutida nos presentes autos; II - Condenar a associação , a devolver todos os valores que foram indevidamente descontados dos proventos da parte autora, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais); III - Reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento dos valores da condenação.

CONCEDO a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para que cesse, em definitivo, o desconto mensal com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento.

INSS isento de custas.

Condeno o corréu UNSBRAS ao pagamento das custas processuais.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).
01/07/2025 20:35

Juntada de Petição - UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007598-02.2024.4.02.5006/ES RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) DESPACHO/DECISÃO A patrona da ré UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL vem, em evento 44, PET1, renunciar aos poderes a ela outorgados.

O ato de renúncia, contudo, somente se aperfeiçoa e produz efeitos com a prova inequívoca da ciência do mandante para que constitua novo patrono, o que, de acordo com o art. 112 do CPC é ônus exclusivo do advogado.

Não acolho, portanto, a renúncia manifestada, devendo a advogada peticionante permanecer nos autos representando a constituinte, com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão, até que cumpra integralmente os termos do art. 112 do CPC.

Intime-se.
27/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:47

Decisão interlocutória
27/05/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição
03/05/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:29

Determinada a intimação
25/04/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:32

Determinada a intimação
17/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:29

Juntado(a)
05/02/2025 11:17

Juntado(a)
04/02/2025 10:26

Juntado(a)
03/02/2025 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/01/2025 21:46

Despacho
26/01/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/01/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 21:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:57

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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