12/09/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 21:04

Conclusos para julgamento
11/09/2025 21:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
10/09/2025 16:23

Juntada de Petição
10/09/2025 16:17

Juntada de Petição
09/09/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
05/09/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/09/2025 18:23

Expedição de ofício
01/09/2025 18:23

Expedição de ofício
29/08/2025 19:29

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 13:52

Juntada de Petição
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
17/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011823-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER RAMOS CELESTINOADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a impugnação apresentada pela parte exequente, no evento 120, em relação aos valores depositados pela CEF, conforme consta do evento 116, cabe destacar que a Executada foi condenada: - "a pagar à parte autora a quantia de R$ 9450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), referente ao Seguro Obrigatório – DPVAT, decorrente do acidente automobilístico que resultou em a perda total do membro, do segurado WAGNER RAMOS CELESTINO, observando o abatimento da quantia de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte cinco reais) já paga em requerimento administrativo. Os valores devidos serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando o valor é devido), a contar do evento danoso, e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º." A CEF não juntou cálculos de liquidação, razão pela qual não será possível avaliar a correção de sua metodologia.

Contudo, a análise da planilha de cálculos juntada pelo Exequente em evento 120, PLAN2, evidencia que sua apuração não se encontra de acordo com o julgado.

Com efeito, no referido demonstrativo de cálculo, o Exequente iniciou a apuração dos valores com o valor líquido de R$ 4.725,00, enquanto que a condenação é para pagamento do valor de R$ 9.450,00, atualizado monetariamente desde a data do evento danoso e acrescido de juros moratórios desde a citação.

Conforme consta do julgado, de tal montante, deverá ser abatido o valor do pagamento administrativo efetivado pela CEF (R$ 4.725,00).

Entretanto, como tal pagamento administrativo foi efetivado em novembro/2021, consoante informado na petição juntada em evento 64, o cálculo deverá considerar o montante integral devido, nele aplicando a atualização e os juros, conforme consta do julgado, e dele abatendo o valor pago administrativamente, na data em que tal pagamento foi efetivado.

Por tal razão, rejeito os cálculos apresentados pelo Exequente.

A Secretaria do Juízo apurou os valores devidos, conforme determinado no julgado, juntando os referidos cálculos no evento 122.

Em evento 122, CALC1 consta a apuração, partindo-se do valor de R$ 9.450,00, devido e atualizado monetariamente desde maio/2021 (evento danoso), nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, nesse momento, já incidente a SELIC, como único critério de atualização monetária e reparação da mora.

Aos referidos cálculos foi adicionado o desconto do valor pago administrativamente (R$ 4.725,00), em novembro/2021, valor esse que também foi evoluído nos mesmos termos do valor devido, até junho/2025.

Assim, em 06/2025, o montante devido pela CEF, em virtude de sua condenação, é de R$ 7.424,70, inferior ao que for por ela depositado em juízo.

A consulta ao depósito judicial, conforme consta em evento 122, INF2, demonstra que o valor lá depositado, atualizado para a presente data, é de R$ 6.332,20.

Portanto, remanesce para a Caixa Econômica Federal depositar em juízo o valor de R$ 1.092,50.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a CEF, no mesmo prazo, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, proceder ao depósito do valor ainda remanescente, no montante de R$ 1.092,50.

Depositado o valor complementar e não havendo demais impugnações, expeça-se o alvará de levantamento.
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:20

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:39

Juntado(a)
13/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:28

Juntada de Petição
10/06/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011823-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER RAMOS CELESTINOADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, CONHECE-LOS, passando a constar na sentença: ?Pelo exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), referente ao Seguro Obrigatório ? DPVAT, decorrente do acidente automobilístico que resultou em a perda total do membro, do segurado WAGNER RAMOS CELESTINO, observando o abatimento da quantia de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte cinco reais) já paga em requerimento administrativo. Os valores devidos serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando o valor é devido), a contar do evento danoso, e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.?
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97
05/05/2025 16:08

Juntada de Petição
05/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 23:37

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição
21/02/2025 15:07

Juntada de Petição
21/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 21:25

Determinada a intimação
11/02/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 13:16

Determinada a intimação
29/11/2024 00:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2024 15:33

Determinada a intimação
03/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 13:38

Juntada de Petição
23/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 09:57

Determinada a intimação
06/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 18:38

Determinada a intimação
22/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 11:13

Juntada de Petição
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WAGNER RAMOS CELESTINO Data: 12/07/2024 às 12:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIELA GRACA
08/07/2024 17:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2024 15:27

Determinada a intimação
08/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:09

Determinada a intimação
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WAGNER RAMOS CELESTINO Data: 08/07/2024 às 12:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIELA GRACA
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 16:24

Juntada de Petição
10/06/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:06

Determinada a intimação
03/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição
25/04/2024 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO)
24/04/2024 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:57

Determinada a citação
13/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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