TRF2 - 5015173-44.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:34
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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10/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015173-44.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5078990-08.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: HELENA LACERDA PEREIRA DANTASADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).
Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.
Art. 932.
Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.
Art. 44.
Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.
Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...) -
06/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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05/06/2025 17:13
Não conhecido o recurso
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25/04/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50789900820244025101/RJ
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08/11/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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08/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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30/10/2024 13:46
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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25/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
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25/10/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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25/10/2024 10:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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