11/06/2025 15:34

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5015173-44.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5078990-08.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: HELENA LACERDA PEREIRA DANTASADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
05/06/2025 17:13

Não conhecido o recurso
25/04/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50789900820244025101/RJ
08/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
08/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
30/10/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
25/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
25/10/2024 10:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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