07/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
31/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
31/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147138-19.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147136-49.2025.4.02.9666/TRF (MAYTTE DA SILVA BRANDAO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-63 processada no TRF2 com o no. 51471381920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-63 processada no TRF2 com o no. 51471364920254029666/TRF (AVILA & ANDRADE ADVOGADOS)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-63 processada no TRF2 com o no. 51471364920254029666/TRF (MAYTTE DA SILVA BRANDAO)
28/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-63
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
03/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036904-31.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MAYTTE DA SILVA BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REBECA ROQUE DE SOUSA (OAB ES039284)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILAADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADEREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELAINE DA SILVA NOVAES SALVADOR (Pais)ADVOGADO(A): REBECA ROQUE DE SOUSA (OAB ES039284)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILAADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-63
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
30/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição - (ES035965)
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição - (ES035487)
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição - (ES035487)
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição - (ES035965)
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
23/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:16

Despacho
23/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 02:06

Transitado em Julgado
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/05/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036904-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MAYTTE DA SILVA BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REBECA ROQUE DE SOUSA (OAB ES039284)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE DA SILVA NOVAES SALVADOR (Pais)ADVOGADO(A): REBECA ROQUE DE SOUSA (OAB ES039284)ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 17:27

Homologada a Transação
15/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
13/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:29

Juntada de Petição
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
03/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
26/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
18/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
07/02/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
29/01/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYTTE DA SILVA BRANDAO <br/> Data: 20/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
22/01/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
21/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:42

Determinada a citação
17/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:46

Despacho
13/11/2024 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELAINE DA SILVA NOVAES SALVADOR - REPRESENTANTE
07/11/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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