TRF2 - 5103696-55.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:11
Conclusos para decisão com Agravo
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08/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 20:54
Negado seguimento a Recurso
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28/07/2025 16:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5103696-55.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: LEONARDO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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30/05/2025 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 23:59
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2025 04:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:00
Determinada a citação
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09/01/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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