26/06/2025 12:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:06

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113482-60.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DAIENE ABREU SILVA DA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197)AUTOR: MANOEL ANTONIO ABREU PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 19:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/07/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:32

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
06/06/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
06/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL ANTONIO ABREU PORTO <br/> Data: 10/07/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
25/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:51

Determinada a intimação
14/05/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:46

Determinada a intimação
14/11/2023 19:22

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 16:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/11/2023 16:01

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
14/11/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 09:18

Juntada de Petição
08/11/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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