10/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 16:01

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003234-05.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JORGE LUIS RIBEIRO DONNAADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371)ADVOGADO(A): PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e alterações posteriores, considerando-se a parcela isentiva concedida aos maiores de 65 anos de idade, na forma da legislação tributária em vigor (Lei 7.713/88, art. 6, inc.

XV), vide evento 1, DOC8, pág. 10.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

III – Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), em especial, consultas PLENUS – INFBEN, REVSIT, CONBAS, CONREV, bem como a carta de concessão/memória de cálculo atualizada do benefício indicado na inicial.

Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça
16/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/04/2025 13:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO38S)
06/04/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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