10/09/2025 13:40

Conclusos para decisão com Agravo
09/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2025 20:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009152-06.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALEX DE SOUZA VIRGINIO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE "FOLGAS INDENIZADAS, DOBRA DE JORNADA/FÉRIAS (DOBRAS) E ABONO" - TESE FIRMADA PELA TNU, NO JULGAMENTO DO PUIL 5028005-67.2016.4.04.7200/SC: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS" - ENTENDIMENTO DA TRU, FIRMADO NO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 5016322-98.2024.4.02.5101, NO SENTIDO DE QUE AS VERBAS DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS A BORDO POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA TRU - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL QUANTO ÀS DOBRAS, LIMITANDO A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FOLGAS INDENIZADAS E ABONO - SENTENÇA REFORMADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, no exercício do juízo de retratação para adequação da decisão anteriormente proferida ao entendimento da Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo n. 5016322-98.2024.4.02.5101, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, de modo a julgar improcedente o pedido autoral em relação às dobras, limitando a condenação em relação a folgas indenizadas e abono.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão de ser recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2024 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 22:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/08/2024 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2024 09:06

Juntada de Petição
07/07/2024 09:05

Juntada de Petição
04/07/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2024 14:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
18/03/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/03/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2024 19:04

Juntada de Petição
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 16:01

Juntada de Petição
11/12/2023 15:52

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 14:15

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 21:32

Determinada a citação
04/09/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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