10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 10:51

Juntada de Petição
10/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição
31/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:43

Determinada a intimação
29/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:59

Determinada a intimação
02/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:26

Transitado em Julgado
02/06/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 10:57

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005515-16.2024.4.02.5005/ESAUTOR: DIEGO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a restituir à parte autora, os valores que excedem o teto e foram recolhidos ao INSS em virtude da reclamatória trabalhista nº 0000523-86.2022.5.17.0181 , abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa, respeitada a prescrição quinquenal.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição
28/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 15:06

Juntada de Petição
09/01/2025 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 14:46

Determinada a citação
09/01/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Determinada a intimação
21/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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