29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Determinada a intimação
18/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
26/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 13:03

Juntada de Petição
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:55

Determinada a intimação
25/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037186-69.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GABRIELLA DALAPICOLA GOMESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a restituir à parte autora, os valores que excedem o teto e foram recolhidos ao INSS em virtude da reclamatória trabalhista nº 0000086-05.2021.5.17.0141, abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa, respeitada a prescrição quinquenal.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição
04/12/2024 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 16:32

Determinada a citação
04/12/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESCOL01S)
04/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:31

Declarada incompetência
12/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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